Como os FIIs são tributados no Brasil

A tributação é uma parte importante do apelo dos FIIs, mas as regras têm condições específicas e podem mudar — então trate esta lição como orientação e sempre verifique as regras vigentes em uma fonte oficial ou com um contador antes de agir.

Duas coisas diferentes são tributadas

É essencial separar os dois fluxos de caixa:

• As distribuições mensais de renda que você recebe.
• O ganho de capital quando você vende cotas por mais do que pagou.

A distribuição de renda

Historicamente, as distribuições mensais de FIIs listados têm sido isentas de imposto de renda para pessoas físicas — uma das maiores razões da popularidade dos FIIs para renda. Mas essa isenção é condicional, não automática nem permanente. As condições usuais incluem: o investidor ser pessoa física; o fundo ser listado e negociado em bolsa; o fundo ter um número mínimo de cotistas; e o investidor não deter uma fatia grande o bastante para ser considerado um cotista relevante.

Como essas condições estão definidas em lei e têm sido alvo de repetidas propostas de reforma, não presuma que a isenção é permanente. Confirme as regras em vigor no momento em que investir.

Ganhos na venda SÃO tributados

A isenção acima se aplica apenas às distribuições. Quando você vende cotas com lucro, o ganho de capital é tributável — historicamente a uma alíquota de 20% sobre o ganho líquido, cabendo ao investidor calculá-lo, recolhê-lo via DARF e declará-lo. Perdas podem, em geral, ser compensadas com ganhos em ativos semelhantes conforme as regras vigentes.

Diferentemente das ações, os ganhos com FIIs não têm a isenção mensal para vendas pequenas — mesmo uma venda minúscula com lucro é, em princípio, tributável.

A regra prática

Mantenha registros de cada compra e venda. Verifique as condições de isenção e a alíquota de ganho vigentes antes de contar com elas. Na dúvida, um contador familiarizado com FIIs é um seguro barato.