Tributação e declaração de criptoativos

Os criptoativos têm seu próprio conjunto dedicado de regras no Brasil, abrangendo tanto a tributação dos ganhos quanto a declaração obrigatória das operações — e as duas são separadas. Tudo aqui é da data em que isto foi escrito — verifique, pois as regras de cripto evoluem rápido.

Tributando os ganhos

Vender cripto com lucro é um ganho de capital. Na data em que isto foi escrito, para cripto em exchanges brasileiras e para detenção direta, as características-chave são:

Uma isenção mensal de vendas: se o seu total de vendas de cripto no mês ficar igual ou abaixo de R$ 35.000, o ganho é isento (note que este é um limite diferente da isenção de R$ 20.000 das ações — verifique).
Acima disso, o ganho é tributado pela tabela progressiva de ganho de capital, que começa em 15% e sobe em faixas para ganhos muito grandes (ex.: 17,5%, 20%, 22,5% acima de limites altos — confirme as faixas).
O imposto é pago por DARF até o último dia útil do mês seguinte.

A camada de declaração (separada do imposto)

O Brasil exige declaração no nível da operação de cripto, independentemente de haver imposto devido:

As transações em exchanges brasileiras são reportadas pela exchange à Receita.
Se você transaciona em exchanges estrangeiras ou peer-to-peer / autocustódia acima de um limite mensal, você precisa entregar uma declaração acessória mensal (historicamente a obrigação da IN 1888 / "Coin" — verifique o instrumento e o limite atuais).
Seus saldos em cripto também devem ser listados em Bens e Direitos no IRPF anual, pelo custo de aquisição.

Um exemplo prático

Mês A: total de vendas de cripto R$ 30.000, ganho R$ 8.000
       → vendas ≤ R$ 35.000 → ISENTO, sem DARF (mas ainda declara)
Mês B: total de vendas de cripto R$ 50.000, ganho R$ 8.000
       → vendas > R$ 35.000 → R$ 8.000 tributados a 15% = R$ 1.200 de DARF

Armadilhas comuns

Trocas cripto-por-cripto (ex.: BTC → ETH) podem ser fato gerador mesmo sem converter para reais — verifique.
A isenção é sobre o volume de vendas, não o lucro, e não se aplica se você passar de R$ 35.000 no mês.
Declarar e tributar são dois deveres diferentes — você pode dever uma entrega mesmo com imposto zero.

A cripto está na fronteira da legislação tributária brasileira e muda com frequência. Trate estes números como ilustrativos, mantenha registros completos das transações e consulte um contador familiarizado com criptoativos. Apenas educativo.