Renda fixa e opções

Esta lição fecha as classes de ativo com a renda fixa (e suas isenções) e um breve olhar sobre as opções. Como sempre, os detalhes são da data em que isto foi escrito — verifique.

Renda fixa: as tributadas

A maior parte da renda fixa — CDB, RDB, LC, Tesouro Direto (títulos públicos) e a maioria das debêntures — é tributada pela tabela regressiva (22,5% até 15%) vista no Capítulo 1, retida na fonte, exclusiva/definitiva. Você não faz nada além de informar o resultado líquido; sem DARF.

Renda fixa: as isentas

Vários instrumentos são isentos de IR para a pessoa física (verifique o status atual — as isenções são revistas periodicamente):

• LCI / LCA (letras de crédito imobiliário e do agronegócio)
• CRI / CRA (certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio)
• Debêntures incentivadas (infraestrutura)
• Poupança

A isenção é exatamente por que esses costumam pagar uma taxa de manchete menor que um CDB e ainda assim entregar retorno líquido semelhante ou melhor — compare sempre na base pós-imposto.

Um exemplo de comparação líquida

CDB rendendo R$ 1.000 brutos ao ano, mantido >720 dias:
    IR (15%)        = R$ 150  → líquido R$ 850
LCI pagando R$ 900 brutos, isenta:
    IR              = R$ 0    → líquido R$ 900
A LCI "menor" vence no retorno líquido.

Opções

As opções sobre ações são tributadas, em linhas gerais, como as ações:

• Os ganhos são apurados mensalmente e tributados a 15% (swing) ou 20% (day trade), pagos por DARF.
• A isenção de R$ 20.000 NÃO se aplica a opções.
• Resultados de exercício, atribuição e as diversas estratégias têm regras de apuração específicas — a tributação de opções fica intrincada rápido, sobretudo em estruturas complexas.

Como as opções podem gerar muitas operações e casos de borda, esta é exatamente a área em que um contador especializado vale o que cobra. Apenas educativo — confirme toda alíquota e isenção com as regras vigentes e um profissional.